Questão
ID 3051166Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, não há edificações e não se localiza na área urbana do Município de Itajá/RN. De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)