Questão
ID 3051146Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Maria
Para a resolução das questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal.
Segundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO: