Questão 3051132

Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir:

I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da Câmara, o Prefeito, ou através de iniciativa popular.

II. O Poder Executivo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito.

III. O prazo máximo para o Prefeito prestar informações à Câmara Municipal quando solicitado é de 15 dias, prorrogáveis por igual período.

IV. Para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentar do Município por mais de 15 dias necessitam da autorização da Câmara Municipal.

V. O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica Municipal é de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

Desta forma, podemos dizer que estão corretos os itens: