Questão 3051110

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3051110

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal


Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, sobre as competências do Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Organizar-se administrativamente, não observando a legislação estadual e federal.

( ) Conceder, permitir, autorizar, contratar, conveniar, consorciar ou realizar parceria para execução de serviços públicos locais é vedado ao Município.

( ) Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3051110
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