Questão
ID 3051106Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
Conforme o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado, por meio do IDAF (instituto de defesa agropecuária e florestal do Espírito Santo), promoverá a discriminação administrativa em todo o território do Estado e terá prioridade a área em que se verificar a ocorrência, dentre outros, o seguinte fator: