Questão 3051090

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3051090

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

No que se refere a readaptação de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A readaptação é voluntária e ocorre somente quando o servidor solicita, independentemente de laudo médico.
Alternativa B:
A readaptação é o aproveitamento compulsório do servidor em um cargo compatível com as limitações físicas ou mentais, apuradas por inspeção médica oficial.
Alternativa C:
O servidor pode escolher entre manter seu cargo atual ou ser readaptado para um novo cargo, sendo facultada a comprovação médica.
Alternativa D:
A readaptação ocorre com base na conveniência do gestor público, sem necessidade de avaliação médica.

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