Questão
ID 3051074Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
O direito à cidade para todos, a inclusão social e a justiça social são alguns dos princípios que regem o Plano Diretor Municipal. Considerando a legislação supracitada, assinale, a seguir, um dos objetivos gerais decorrentes dos princípios elencados.