Questão 3050990 de Direito Urbanístico - UFMT 2024

Questão

ID 3050990

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, ao Município compete prover tudo o quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, entre outras atribuições, exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de

Alternativa A:
parcelamento ou edificação compulsórios, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo e desapropriação com pagamentos mediante títulos da dívida pública municipal.
Alternativa B:
desapropriação com prévia e justa indenização em dinheiro, parcelamento ou edificação compulsórios e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo.
Alternativa C:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, desapropriação com pagamentos mediante títulos da dívida pública municipal e parcelamento ou edificação compulsórios.
Alternativa D:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação com prévia e justa indenização em dinheiro.

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Questão 3050990

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