Questão
ID 3050977Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa
Sobre as vedações ao proprietário e ao usuário legalmente habilitado, conforme Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, assinale a alternativa INCORRETA.