Questão
ID 3050773Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a sequência correta. De acordo com o Art. 8 da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Santa Mariana organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, entre outros, os seguintes serviços:
( ) transporte coletivo e individual por aplicativos, que terão caráter essencial.
( ) abastecimento de água e esgotos sanitários.
( ) mercados, feiras e matadouros locais.
( ) cemitérios e serviços funerários.
( ) iluminação pública.
( ) limpeza pública e privada de terrenos, canteiros e jardins.