Questão 3050750

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

É importante que o Prefeito Municipal promova. periodicamente. a atualização da base de cálculo dos tributos municIpaIs A partir dessa premissa. a atualização da base de cálculo das taxas decorrentes do exercício de qual poder mun1c1pal obedecerá aos índices oficiais de atualização monetária e poderá ser realizada mensalmente?