Questão 3050654

Um Fiscal Municipal recebeu denúncia sobre um restaurante popular que, segundo relatos de clientes, apresenta problemas recorrentes de higiene. Ao realizar a inspeção, constatou:

● Presença de alimentos armazenados fora da temperatura recomendada;

● Insetos e roedores circulando na área de preparo;

● Funcionários sem uso de EPIs básicos, como luvas e toucas;

● Ausência de registro de limpeza diária dos equipamentos e superfícies;

● Resíduos sólidos armazenados próximos à área de preparo de alimentos.

Com base na legislação sanitária municipal e nas normas de vigilância sanitária, analise as assertivas a seguir.

I - O estabelecimento apresenta risco à saúde pública e pode ser interditado imediatamente, mesmo que seja a primeira fiscalização.

II - A notificação do estabelecimento é obrigatória, mas a interdição só pode ocorrer caso haja reincidência após advertência formal.

III - A presença de pragas, armazenamento inadequado de alimentos e falhas no uso de EPIs caracteriza infração grave, passível de multa e interdição parcial, até que as condições sejam regularizadas.

IV - O registro de limpeza diária não é exigência legal, sendo apenas recomendação para boas práticas, não influenciando a sanção do estabelecimento.

Assinale a alternativa correta: