Questão
ID 3050601Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Acerca das diárias, analise as partes que seguem: Ao servidor podem ser concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção (1º parte); os casos em que o deslocamento não exija pernoite fora do município, mas exija pelo menos duas refeições, as diárias serão pagas por metade (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: