Questão 3050568

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050568

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:

Alternativa A:
supervisionar os serviços públicos federais e estaduais de interesse local.
Alternativa B:
terceirizar, obrigatoriamente, programas de educação infantil e ensino fundamental.
Alternativa C:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, além de prestar contas e publicar balancetes.
Alternativa D:
conceder obrigatoriamente à iniciativa privada as funções e atribuições ligadas ao ordenamento territorial.
Alternativa E:
coibir os controles externo e interno voltados à fiscalização do Município.