Questão 3050564

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050564

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha


As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.



Pode-se afirmar que o Município promove programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:

I. A implantação de empreendimentos habitacionais.

II. A regularização fundiária.

III. A dotação de infraestrutura básica e equipamentos sociais.

Estão CORRETAS:

Alternativas da questão 3050564
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