Questão
ID 3050564Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Pode-se afirmar que o Município promove programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:
I. A implantação de empreendimentos habitacionais.
II. A regularização fundiária.
III. A dotação de infraestrutura básica e equipamentos sociais.
Estão CORRETAS: