Questão 3050531

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050531

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento, sobre os Poderes do Município, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Poderes do Município são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Alternativa B:
É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes, desde que haja autorização legislativa expressa.
Alternativa C:
O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, enquanto o Executivo é composto pelos Vereadores.
Alternativa D:
A autonomia do Município se expressa pela eleição indireta dos Vereadores e do Prefeito.
Alternativa E:
Quem for investido na função de um Poder não poderá exercer a de outro, salvo exceções previstas na Lei Orgânica.