Questão 3050499

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050499

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba

São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e Executivo. Salvo as expressas exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de:

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