Questão 3050441

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3050441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

No município de Vermelho Novo, um servidor público municipal foi acusado de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. A autoridade competente, ao tomar ciência da irregularidade, determinou a instauração de sindicância para apurar o caso. A respeito da situação hipotética e, ainda, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Da sindicância poderá resultar a aplicação de penalidade de demissão.
Alternativa B:
Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Alternativa C:
Não poderá participar de comissão de sindicância o cônjuge, companheiro ou parente de acusado, consanguíneo ou afim, em linha direta ou colateral, até o terceiro grau.
Alternativa D:
As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade das assinaturas.

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