Questão
ID 3050310Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sindicância
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?