Questão
ID 3050290Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia
De acordo com a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_________________ é instituído(a) por lei, para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.