Questão 3050286

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3050286

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita


Durante a execução de obras públicas e privadas, o acompanhamento técnico conforme os projetos previamente aprovados é fundamental para garantir o cumprimento das exigências legais e a conformidade com os padrões estabelecidos. Esse processo abrange a atuação de diferentes profissionais e instâncias, incluindo a elaboração de documentos, inspeções presenciais e intervenções técnicas. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O relatório de acompanhamento é um documento elaborado com base em observações realizadas em campo, contendo registros técnicos, apontamentos sobre a execução e eventuais recomendações

. II.A visita técnica periódica deve ser feita exclusivamente por fiscal da administração pública, uma vez que se trata de um ato administrativo vinculado ao controle externo da execução da obra.

III.A fiscalização municipal consiste na atuação do poder público para verificar se a obra está em conformidade com o projeto aprovado, podendo aplicar penalidades em caso de irregularidades.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3050286
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