Questão 3050239

Conceder um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que construírem utilizando técnicas e materiais sustentáveis em suas edificações.

Permitir ao proprietário de um imóvel construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até um limite máximo, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao Município.

Transferir o potencial construtivo de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico para outro local, permitindo que seja utilizado em um novo empreendimento.

Autorizar a prefeitura a realizar construções em terrenos privados que não estejam cumprindo sua função social, sem a necessidade de desapropriação.