Questão 3050189

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050189

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

O diretor de uma unidade hospitalar de natureza pública recebeu a solicitação de que fosse oferecida assistência religiosa a determinado paciente praticante de religião de matriz africana.

Após analisar a legislação vigente, o diretor respondeu corretamente que

Alternativa A:
o caráter laico do Estado brasileiro impede a realização de cultos religiosos em repartições públicas.
Alternativa B:
o recebimento da referida assistência consubstancia direito subjetivo do paciente praticante da religião e que almeje recebê-la.
Alternativa C:
o deferimento da solicitação formulada está condicionado à existência de regulamento que discipline o exercício de igual direito em relação às demais religiões.
Alternativa D:
o direito à assistência almejada somente é assegurado em instituições de internação coletiva de caráter compulsório, o que não é o caso da unidade hospitalar.
Alternativa E:
o deferimento da solicitação formulada pressupõe a anuência dos demais pacientes e dos funcionários da unidade hospitalar que terão contato com a referida assistência.

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