Questão 3050188

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050188

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Lajeado Grande


Em seu artigo 1°, a Lei Orgânica de Lajeado Grande/SC diz que "O Município de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica votada, aprovada e promulgada pelo Poder Legislativo de Lajeado Grande (...)". Entre os itens abaixo citamos alguns dos fundamentos do município, assim definidos no artigo citado:

I.A autonomia - o repúdio à escravidão.

II.A autonomia - a justiça social.

III.A dignidade da pessoa humana - o pluralismo político.

IV.A justiça social - a liberdade de expressão.

Estão corretos:

Alternativas da questão 3050188
Pular para o conteúdo principal