Questão 3050159 de Direito Tributário - AMEOSC 2025

Questão

ID 3050159

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálculo utilizada estava incorreta. A equipe fiscal precisou revisar o cadastro imobiliário e os critérios de cálculo do imposto. A análise concentrou-se na definição da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 57/2005. Assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo do IPTU.

Alternativa A:
Estabelecer a base de cálculo do IPTU com base no valor de mercado do imóvel, ajustado anualmente por índices de inflação, é permitido, independentemente do cadastro municipal.
Alternativa B:
Determinar a base de cálculo do IPTU com base na área construída do imóvel, excluindo o valor do terreno, é prática autorizada pela legislação municipal.
Alternativa C:
Calcular a base de cálculo do IPTU utilizando o valor da última transação de compra e venda do imóvel é adequado, desde que registrado em cartório.
Alternativa D:
Definir a base de cálculo do IPTU com base no valor venal do imóvel, conforme o cadastro municipal, é correto, nos termos do Código Tributário Nacional.

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Questão 3050159

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