Questão 3050152

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3050152

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:

Alternativa A:
mediante proposta de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
mediante proposta de cidadãos através de iniciativa assinada por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, identificados mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e das respectivas zona e seção eleitorais.
Alternativa C:
apenas mediante proposta do Prefeito Municipal, que será votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
apenas mediante proposta do Prefeito Municipal e de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.