Questão 3050123

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3050123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento.
Alternativa B:
Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.
Alternativa C:
Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.
Alternativa D:
Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.
Alternativa E:
O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.