Questão 3049993

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3049993

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Passos Maia

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:

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