Questão 3049984

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3049984

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Municipal de Bebedouro

Acerca do estágio probatório a que todos os servidores públicos efetivos estão sujeitos, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

Alternativa A:
Se, após a defesa, for aconselhada a demissão do servidor ou funcionário o processo será remetido ao Poder Judiciário para decisão.
Alternativa B:
No período do estágio probatório, a cada três meses, será realizada pelo chefe direto a avaliação do desempenho das atribuições do servidor ou funcionário, a qual será enviada ao órgão de pessoal no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa C:
A apuração dos requisitos de que trata este artigo deverá processar-se de modo que a demissão do servidor ou funcionário, se for o caso, possa ser feita após o término do estágio probatório.
Alternativa D:
A confirmação do servidor ou funcionário na função ou cargo dependerá de novo ato.

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