Questão 3049980 de Direito Administrativo - MS Concursos 2025

Questão

ID 3049980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Fundações Públicas

Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Fundação Clóvis Salgado

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às próximas quatro questões.

Analise as alternativas e marque a incorreta.

Alternativa A:
O Conselho Curador tem entre outras a atribuição de encarregar-se do relacionamento da FCS com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com órgãos e entidades da Administração Pública municipal, estadual e federal.
Alternativa B:
É vedada a cessão das instalações do Palácio das Artes para a realização de atividades de caráter político-partidário, religioso e as que possam colocar em risco a segurança e a ordem pública.
Alternativa C:
Compete à FCS manter e gerir, direta ou indiretamente, a programação artística dos seguintes corpos artísticos: Companhia de Dança Palácio das Artes; Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG; Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG.
Alternativa D:
A Secretaria Escolar tem como competência gerir as atividades de registro e controle escolar, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica.
Alternativa E:
Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a programação, produção e administração das atividades artísticas do Palácio das Artes, da Serraria Souza Pinto, do Centro Técnico de Produção Artística e dos demais espaços que lhe forem designados.