Questão 3049952

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias independe de aprovação de órgão ou entidade competentes.

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

É dispensada a sinalização dos locais destinados à travessia de pedestres.