Questão
ID 3049917Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação:
I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade.
II. Semestral, nos meses de maio e novembro, de comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.
III. Mensalmente, de comprovante de pagamento de despesas médicas dos filhos e equiparados.
Quais estão corretas?