Questão 3049890

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3049890

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão


As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.



Tem-se que o planejamento municipal deve observar instrumentos de política urbana, além de outros previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses instrumentos? I. Zoneamento sanitário; Il. Plano de mobilidade urbana; III. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; IV. Plano Diretor.

Alternativas da questão 3049890
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