Questão
ID 3049890Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que o planejamento municipal deve observar instrumentos de política urbana, além de outros previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses instrumentos? I. Zoneamento sanitário; Il. Plano de mobilidade urbana; III. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; IV. Plano Diretor.