Questão 3049851

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3049851

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Um contribuinte é proprietário de um imóvel localizado na zona urbana do município de São José do Cedro - SC, que, apesar de não possuir edificação, conta com melhoramentos como meio-fio e abastecimento de água. Conforme o Código Tributário do referido município, qual é o fato gerador do IPTU para este imóvel?

Alternativa A:
A existência de, no mínimo, três melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público na área onde se localiza o imóvel, sendo a ausência destes um impeditivo para a cobrança do imposto.
Alternativa B:
A propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa C:
O registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis em nome do contribuinte no primeiro dia do exercício financeiro, sendo este o único critério para a ocorrência do fato gerado
Alternativa D:
A efetiva utilização comercial ou residencial do imóvel, sendo que terrenos não utilizados, mesmo que localizados em zona urbana, são isentos do imposto.

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