Questão 3049823

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3049823

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Taxa de Fiscalização para Execução de Obras, Remanejamento e Parcelamento do Solo é instituída pelo Código Tributário de Patos. Nesse contexto, assinale o fato gerador específico desta taxa.

Alternativa A:
A expedição de alvará de construção ou licença para obras, independentemente do exercício do poder de polícia.
Alternativa B:
O exercício regular do poder de polícia municipal sobre o disciplinamento e ordenamento do uso, aproveitamento, remanejamento e parcelamento do solo.
Alternativa C:
A solicitação de vistoria para comprovação de irregularidades em obras ou parcelamentos.
Alternativa D:
O lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em área de expansão urbana.
Alternativa E:
A conclusão de uma obra de construção civil, que resulta na valorização do imóvel.

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