Questão 3049759

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3049759

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes. Ana, então, manifestou sua opinião, explicando de forma respeitosa e técnica por que a mudança poderia causar problemas e sugeriu uma forma melhor de organizar o serviço. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, é correto afirmar que Ana

Alternativa A:
não poderia criticar a decisão da Administração, mesmo que de forma técnica.
Alternativa B:
só poderia dar sua opinião se tivesse autorização do chefe imediato.
Alternativa C:
só poderia fazer a crítica se fosse em sigilo, sem falar em público.
Alternativa D:
agiu corretamente, pois o servidor pode criticar atos do poder público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
Alternativa E:
deveria procurar o Ministério Público para relatar o problema e não se manifestar na reunião.

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