Questão 3049724

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3049724

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Durante uma audiência pública, certo cidadão questionou quais seriam os símbolos municipais para representar uma figura popular importante da cidade. Na ocasião, um vereador respondeu que os símbolos oficiais do município estão previstos na Lei Orgânica. Com base na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O município não possui símbolos oficiais, pois a Lei Orgânica não trata sobre esse tema.
Alternativa B:
O vereador está correto, pois a Bandeira, o Brasão e o Hino são os símbolos do município, conforme previsto na Lei Orgânica.
Alternativa C:
O vereador está equivocado, pois a Lei Orgânica permite que qualquer pessoa física ou jurídica, seja considerada símbolo oficial do Município.
Alternativa D:
O cidadão está correto, pois os símbolos municipais não são definidos na Lei Orgânica do município, mas, sim pela população por meio de consulta pública, e, após, é promulgado como decreto do prefeito.

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