Questão
ID 3049657Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo: