Questão
ID 3049650Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Ourém
Para a efetividade do direito à saúde previsto na Lei Orgânica do Município de Ourém, em conjunto com a União e o Estado, o Município apenas não deverá promover: