Questão
ID 3049633Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra
As questões 21 a 25 se referem ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.
O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e documentos que os obrigados dirijam ou devam apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicílio, no prazo de ____, contados a partir da ocorrência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?