Questão 3049631

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3049631

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RPPS

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Instituto de Previdência de Itupeva

Conforme prevê a Lei nº 388/2015, qual é a finalidade principal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Alternativa A:
Financiar políticas públicas de assistência social para a população em geral.
Alternativa B:
Promover a igualdade salarial entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
Alternativa C:
Propiciar a cobertura dos riscos sociais aos segurados, garantindo-lhes meios de subsistência em eventos como doença, incapacidade, idade avançada, morte e reclusão, além de proteção à maternidade e à adoção.
Alternativa D:
Estimular a criação de fundos de investimento para aposentadoria complementar de servidores públicos.
Alternativa E:
Centralizar a gestão de todos os regimes previdenciários em um único órgão governamental.