Questão 3049621

A respeito da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) instituída pelo Código Tributário Municipal de Nova Palmeira, analise os itens a seguir.

I- O fato gerador da contribuição é a potencial utilização de energia elétrica.

II- São dois os tipos de consumidor de energia elétrica: o residencial e o empresarial.

III- A cobrança da COSIP é mensal, mas a forma como se dá o lançamento, a cobrança e o recolhimento não é detalhada na Lei Complementar Municipal nº 004/2021.

É CORRETO o que se afirma em: