Questão
ID 3049607Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especificando a quantidade de metros quadrados excedentes a serem adquiridos e se pretende parcelar ou não o valor".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: