Questão 3049606

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo dispõe informações fundamentais para a municipalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O município de Vermelho Novo é pessoa jurídica de direito público interno.

( ) A Câmara Municipal é composta por dez vereadores eleitos para mandato de quatro anos.

( ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais – que têm como condições essenciais para a investidura no cargo: I -ser brasileiro; II - estar no exercício dos direitos políticos; e III -ser maior de 21 anos.

( ) Ao município compete promover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os serviços de mercados, feiras e matadouros; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; transportes coletivos estritamente municipais; e iluminação pública.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a sequência está correta em