Questão 3049595

Durante uma vistoria em um loteamento irregular, a equipe técnica da Prefeitura constatou construções em desacordo com o projeto aprovado e obstrução parcial de vias públicas.

De acordo com o Código de Sanções Urbanísticas Municipal, situações como essa configuram infrações que demandam a aplicação de ...(1)... e ...(2)..., visando restaurar a conformidade com a legislação urbanística.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.