Questão 3049570

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3049570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Vargeão


As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.



A Câmara Municipal exerce atribuições próprias que garantem sua autonomia e o equilíbrio entre os Poderes locais. De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa da Câmara Municipal __________ os membros de sua Mesa Diretora, bem como destituí-los na forma regimental; __________ o Regimento Interno; e __________ licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.

Qual das alternativas abaixo, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Alternativas da questão 3049570
Pular para o conteúdo principal