Questão
ID 3049563Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Analise as partes que seguem: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o patrimônio e o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: