Questão 3049465

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3049465

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, o Sistema de Previdência Municipal (SISPREM) é regido pelos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes.
Alternativa B:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Alternativa C:
Cálculo dos benefícios, considerando a remuneração do servidor ao evento do fato gerador do benefício respectivo.
Alternativa D:
Valor da renda mensal dos benefícios inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
Alternativa E:
Caráter democrático e descentralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores.

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