Questão
ID 3049263Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa
Para responder às questões 57 a 59, considere a Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios de PREVIROSA e dá outras providências.
A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:
I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Anulação do casamento.
III. Óbito.
IV. Sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?