Questão 3049253

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3049253

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2025 Banca: Câmara de Ponte Nova - MG Órgão: Câmara Municipal de Ponte Nova

Conforme dispõe o estatuto dos servidores públicos, assinale a alternativa que representa corretamente um dever funcional do servidor:

Alternativa A:
Comunicar à autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do exercício do cargo
Alternativa B:
Cumprir todas as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais, sob pena de responsabilidade funcional
Alternativa C:
Fornecer ao público todas as informações solicitadas, inclusive aquelas protegidas por sigilo, diante do direito constitucional à transparência e ao acesso à informação
Alternativa D:
Representar contra ilegalidade ou abuso de poder apenas mediante autorização prévia de sua chefia imediata